---

name: "peticao-inicial" description: "Estruturação de petições iniciais, contestações e recursos conforme CPC/2015 e legislação brasileira" version: 1.0.0 license: MIT tags: [juridico, peticao, cpc, advocacia, processo-civil, contestacao, recurso]

Petição Inicial

Estrutura, linguagem e organização de peças processuais no direito brasileiro: petições iniciais, contestações, recursos e manifestações conforme CPC/2015.

AVISO: Este conteúdo é orientativo. A responsabilidade técnica e a assinatura são exclusivamente do advogado habilitado inscrito na OAB.

Quando Usar

• Estruturar petição inicial em qualquer esfera (cível, trabalhista, JEC)
• Organizar contestação ou recurso
• Revisar peça processual antes do ajuizamento

Exemplos de Prompt

Preciso estruturar uma petição inicial de cobrança de honorários advocatícios
de R$ 15.000 no Juizado Especial Cível contra cliente PJ que não pagou.
Crie a estrutura completa: qualificação das partes, síntese dos fatos,
fundamentos jurídicos, pedidos e valor da causa. Tribunal: TJSP.

Meu cliente tem uma ação de rescisão contratual c/c indenização movida contra ele.
Recebi a citação há 3 dias. Estruture uma contestação preliminar identificando
as teses defensivas mais comuns e a ordem lógica de apresentação dos argumentos.

Saídas Típicas

• Estrutura completa da peça com seções e subseções
• Fundamentos jurídicos relevantes com citação de artigos
• Sugestão de pedidos organizados (principais e subsidiários)
• Checklist de documentos a anexar
• Alertas sobre prazos e requisitos formais do tribunal