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name: "empresarial" description: "Constituição de empresa, alterações societárias e regime tributário no Brasil" version: 1.0.0 license: MIT tags: [juridico, empresarial, constituicao, mei, simples, ltda, sa, societario]

Direito Empresarial

Orientação em direito societário e empresarial brasileiro: constituição de empresas, regimes tributários, alterações contratuais e dissolução.

Quando Usar

• Orientar cliente sobre abertura de empresa
• Estruturar alteração contratual ou societária
• Análise comparativa de regime tributário

Exemplos de Prompt

Meu cliente é um médico que quer abrir empresa para prestar serviços.
Compare: MEI (impossível para médico), Simples Nacional, Lucro Presumido e
S/S (Sociedade de Profissionais). Qual a melhor opção e por quê?
Considere faturamento anual estimado de R$ 300k.

Dois sócios querem constituir uma LTDA de tecnologia com capital social de R$ 50k.
Crie a estrutura do contrato social: cláusulas obrigatórias, distribuição de quotas,
administração, retirada de sócio e dissolução. JUCEMG (Minas Gerais).

Saídas Típicas

• Comparativo de tipos societários com prós e contras
• Estrutura de contrato social ou estatuto
• Checklist de documentos para constituição por Junta
• Análise de regime tributário com simulação simplificada
• Procedimento para alteração contratual e registro