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name: "consumidor" description: "Direito do consumidor: CDC, Procon, Reclame Aqui e mediação de conflitos" version: 1.0.0 license: MIT tags: [juridico, consumidor, cdc, procon, reclame-aqui, mediacao, b2c]

Direito do Consumidor

Orientação em direito do consumidor para empresas e consumidores: CDC, Procon, Reclame Aqui, plataformas de mediação e juizados.

Quando Usar

• Orientar empresa sobre reclamações de consumidores
• Estruturar resposta a Procon ou Reclame Aqui
• Analisar conformidade de práticas comerciais com o CDC

Exemplos de Prompt

Meu cliente, uma loja de eletrônicos, recebeu 15 reclamações no Reclame Aqui
sobre atraso na entrega durante a Black Friday. Crie um protocolo de resposta
em 3 etapas: resposta pública no Reclame Aqui, contato direto e
proposta de resolução, mantendo conformidade com o CDC.

Uma empresa de assinatura digital está enfrentando dificuldades com cancelamentos.
Quais são as obrigações do CDC sobre cancelamento de serviço de assinatura?
Crie um fluxo de cancelamento compliant e uma FAQ para a equipe de suporte.

Saídas Típicas

• Análise dos direitos do consumidor por situação
• Script de atendimento conforme CDC
• Resposta padrão para Reclame Aqui e Procon
• Fluxo de cancelamento e reembolso legal
• Política de trocas e devoluções nos termos do CDC