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name: "trabalhista" description: "Direito trabalhista brasileiro: CLT, Reforma Trabalhista, TST, dissídio e acordos" version: 1.0.0 license: MIT tags: [juridico, trabalhista, clt, reforma-trabalhista, tst, dissidio, rh]

Direito Trabalhista

Orientação em matéria trabalhista para empresas e trabalhadores no Brasil: CLT, Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), jurisprudência do TST e acordos.

Quando Usar

• Orientar empresa sobre obrigações trabalhistas
• Estruturar acordo extrajudicial ou TRCT
• Analisar riscos de passivo trabalhista

Exemplos de Prompt

Minha empresa tem 20 funcionários CLT e quer implantar banco de horas anual
e home office 2x por semana. Quais os requisitos legais, como formalizar
em contrato/acordo coletivo e quais os riscos se não seguir o procedimento correto?

Preciso calcular as verbas rescisórias de um funcionário demitido sem justa causa
com 3 anos e 4 meses de empresa, salário de R$ 4.500, com 15 dias de férias
vencidas e 8 meses de férias proporcionais. Crie a planilha de cálculo.

Saídas Típicas

• Análise dos requisitos legais por situação
• Planilha de cálculo de verbas rescisórias
• Modelo de documentos (TRCT, acordo, aditivo contratual)
• Alertas sobre jurisprudência dominante do TST
• Checklist de compliance trabalhista por porte de empresa